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Objetivo


O objetivo da Coordenadoria Nacional de Combate às fraudes nas relações de trabalho é a eliminação das fraudes trabalhistas utilizadas para descaracterizar o vínculo empregatício e fraudes praticadas no curso da relação de emprego com o objeto de frustrar ou impedir a correta aplicação dos direitos constitucional e legalmente deferidos aos empregados.
São exemplos de fraudes utilizadas para descaracterizar o vínculo empregatício: contratação de um verdadeiro empregado por meio de um contrato fraudulento de aprendizagem, o trabalho prestado sem qualquer contrato sob o argumento de que está sendo prestado como autônomo, a coação para integrar o quadro social da empresa, a contratação de empresa cuja atividade é apenas fazer a administração do pessoal (terceirização ilegal em razão da intermediação ilícita de mão de obra), simulação de estágio, vinculação do trabalho à emissão de nota fiscal como pessoa jurídica, utilização do trabalho de cooperados como empregados.
São exemplos de fraudes praticadas no curso da relação de trabalho combatidas pelo MPT: assinatura de documentos em branco, coação para que o trabalhador faça ou declare algo contrário a sua vontade real, a simulação de ações trabalhistas como requisito para o pagamento das verbas rescisórias, a vinculação do pagamento de verbas rescisórias à assinatura de termo de conciliação perante comissão de conciliação prévia, entre outras.
Todos os fatos relacionados às fraudes à relação de emprego ou no curso do contrato de trabalho serão analisadas pelos membros do MPT no Rio de Janeiro que integram o núcleo regional de combate às fraudes na relação de trabalho.
Texto de autoria da Dra.Carina Rodrigues Bicalho

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Dra. Carina Rodrigues Bicalho » TITULAR carina.bicalho@mpt.gov.br
Dr. Cássio Luís Casagrande  » SUPLENTE cassio.casagrande@mpt.gov.br