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Objetivo

A exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.


Para tanto, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA) foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000, com o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista.


As principais áreas temáticas de atuação da Coordenadoria são a promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem, a proteção de atletas mirins, o trabalho infantil artístico, a exploração sexual comercial, as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, o trabalho infantil domestico, o trabalho em lixões, dentre outras.



Membros Representantes


NOME E-MAIL
Dra. Maria Vitória Sussekind Rocha; TITULAR maria.srocha@mpt.gov.br
Dra. SueliI Teixeira Bessa  » SUPLENTE sueli.bessa@mpt.gov.br