|
A exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos,
pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.
Para tanto, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA)
foi criada pela Portaria PGT 299, de 10 de novembro de 2000,
com o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações
contra as variadas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes,
dando tratamento uniforme e coordenado ao referido tema no âmbito do Parquet trabalhista.
As principais áreas temáticas de atuação da Coordenadoria são a promoção de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil informal, a efetivação da aprendizagem,
a proteção de atletas mirins, o trabalho infantil artístico, a exploração sexual comercial, as autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima, o trabalho infantil domestico, o trabalho em lixões, dentre outras.
|
|