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Institucional


A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cumprindo a Resolução n.º 86, de 27 de agosto de 2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), mantém atualmente duas Coordenadorias: a de Primeiro Grau (COP) e a de Segundo Grau (COS). As atribuições e as composições das Coordenadorias são disciplinadas pelas Portarias PRT-1ª n.ºs 99/2009 e 35/2011.



PORTARIA N.º 099, DE 19/11/2009

PORTARIA N.º 014, DE 22/02/2013